O programa municipal de regularização de dívidas de São Leopoldo, REFIS, teve seu prazo de adesão estendido até 30 de dezembro. A iniciativa foi lançada em abril deste ano pela Prefeitura Municipal e garante até 100% de desconto em débitos relacionados ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e a TAFI (Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento).

A mudança, além de facilitar o acesso a condições facilitadas de pagamento, também impacta nos preparativos da cidade para a Reforma Tributária, já que a performance arrecadatória de ISSQN servirá de base para a divisão das receitas do Imposto sobre Bens e Serviços no novo modelo, definindo quanto cada município receberá de recursos.

Como aderir ao programa

O programa contempla pessoas físicas e jurídicas, e para participar as dívidas precisam ter sido geradas em 2025 ou anos anteriores. Não há restrições para contribuintes inscritos em dívida ativa, com cobrança judicial ou que já tenham parcelamentos anteriores.

Há duas modalidades de pagamento disponíveis: à vista, com redução de 100% dos juros e das multas, ou parcelado em até seis vezes, com desconto de 60% de sobre juros e multas.

Os interessados podem realizar a inscrição pelo site da Prefeitura, pelo telefone (51) 2200-0201 ou presencialmente no Atendimento Fazendário, localizado no térreo do Centro Administrativo, das 9h às 14h.

Os recursos arrecadados com a campanha do REFIS 2026 retornam para a cidade e serão destinados a investimentos e melhorias para toda a comunidade.

Texto: Eduarda Toledo - MTb 21.884
Foto: Douglas Dalua
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo