Consulte os principais serviços tributários do Município de São Leopoldo.
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IPTU
Emissão de Guias de IPTU e TACL
Consulta e emissão digital das guias de IPTU e TACL.
IPTU
Consultas e Serviços Online de IPTU
Acesso às consultas, imóveis vinculados, parcelamentos e manuais de ajuda.
PRT
Compensação e Restituição de IPTU/TACL
Protocolo eletrônico para valores pagos a maior ou indevidamente.
PRT
Baixa de Pagamento de IPTU
Protocolo eletrônico de solicitação de regularização quando o pagamento não for reconhecido automaticamente.
PRT
Recurso de IPTU - 1ª Instância
Protocolo eletrônico para apresentação de recurso administrativo contra o lançamento do IPTU.
PRT
Revisão Cadastral do Imóvel
Protocolo eletrônico para comunicação de erros cadastrais, divergências de cálculo ou irregularidades do imóvel.
PRT
Isenção para Aposentados e Pensionistas
Protocolo eletrônico para solicitação de isenção de IPTU e TACL, conforme os requisitos legais.
PRT
Remissão por Extrema Carência ou Remissão/Isenção por Doença Grave
Protocolo eletrônico para solicitação de benefício para os casos previstos na legislação municipal.
PRT
Imunidade para Entidades Religiosas
Protocolo físico para o reconhecimento da imunidade tributária do imóvel.
PRT
Alteração de Titularidade do Imóvel
Protocolo eletrônico para averbação da escritura e atualização do proprietário no cadastro municipal.
IPTU
Débitos Ajuizados de IPTU/TACL
Atendimento pelo Anexo Fiscal da Procuradoria do Município.
PARC.
Parcelamento de Débitos de IPTU/TACL
Regularização de débitos de IPTU e TACL por parcelamento administrativo.
ITBI
Declaração e Lançamento de Guia de ITBI
Acesso ao serviço de geração da guia de ITBI.
ITBI
Manual de Ajuda ITBI
Informações sobre a utilização do sistema para geração da guia de ITBI.
PRT
Recurso de ITBI - 1ª e 2ª Instância
Abertura de protocolo eletrônico para apresentação de recurso administrativo de ITBI.
PRT
Pedido de Isenção ITBI
Protocolo eletrônico para solicitação de isenção do ITBI, conforme os requisitos legais.
ITBI
Emissão de Guia Retificativa
Orientações para correção de informações após o pagamento da guia original.
PRT
Retificação de Área do Imóvel
Averbação para fins de retificação de metragem antes do lançamento do ITBI.
ITBI
Regularização de Demolição
Contato com o Cadastro Técnico para regularização anterior ao lançamento do ITBI.
PRT
Restituição de ITBI
Solicitação por não consolidação da transmissão, pagamento em duplicidade ou a maior.
CERT.
Certidão Negativa de Débitos de ITBI
Comprova a quitação dos débitos relacionados ao ITBI.
NFS-e
NFS-e - Padrão Nacional
Orientações para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no padrão nacional.
NFS-e
Relatório, Apuração e Guia Nota Fiscal Nacional
Acesso ao relatório, à apuração e à emissão da guia referente às notas fiscais no padrão nacional.
SIMPLES
Orientações sobre Pendências do Simples Nacional
Consulte orientações sobre pendências relacionadas ao Simples Nacional.
NFS-e
Página Geral sobre NFS-e Nacional
Página agregadora com informações, orientações e atalhos relacionados à NFS-e de padrão nacional.
NFS-e
Página Geral sobre NFS-e Municipal
Informações e serviços relacionados à NFS-e de padrão municipal.
ISS
Instituições Financeiras - DES-IF
Orientações e acesso à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras.
ISS
ISSQN para Empresas e Profissionais Liberais
Serviços de escrituração, apuração e recolhimento do ISSQN pelos prestadores.
ISS
ISSQN para Autônomos, Taxistas e Transporte Escolar
Orientações sobre o recolhimento anual do ISSQN para trabalho pessoal.
ISS
Retenção e Recolhimento pelo Tomador
Serviços de escrituração e recolhimento do ISSQN retido pelo contratante.
ISS
ISSQN na Construção Civil
Orientações sobre cálculo, obras, materiais, CUB e regularidade fiscal da obra.
ISS
Parcelamento de Débitos de ISS
Regularização de débitos de ISS por parcelamento administrativo.
ISS
Decadência de ISS em Obras
Orientações sobre documentos e comprovação da conclusão da obra.
ISS
Empresas Optantes pelo Simples Nacional
Consulta de orientações sobre opção, pendências e acompanhamento do pedido.
PRT
Protocolo Eletrônico do ISSQN
Abertura de protocolos, recursos e solicitações relacionadas ao ISSQN.
IBS
Informações sobre o IBS
Conteúdo informativo sobre o Imposto sobre Bens e Serviços e seus canais oficiais.
Certidões de Imóveis
CERT.
Certidão Negativa de Débitos do Imóvel
Emitida quando não existem débitos pendentes vinculados ao imóvel.
CERT.
Certidão Positiva com Efeito de Negativa do Imóvel
Utilizada quando existem débitos parcelados e em dia ou com exigibilidade suspensa.
CERT.
Certidão Positiva de Débitos do Imóvel
Informa a existência de débitos vinculados ao imóvel.
CERT.
Certidão de Valor Venal do Imóvel
Apresenta o valor venal e informações cadastrais do imóvel.
CERT.
Certidão Negativa de Débitos de ITBI
Comprova a quitação do ITBI relacionado à transmissão imobiliária.
PRT
Certidão Informativa do Imóvel
Documento com informações sobre a situação cadastral do imóvel.
Certidões Gerais
CERT.
Certidão Negativa de Débitos
Emitida quando o CPF ou CNPJ não possui débitos pendentes com o Município.
CERT.
Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos
Utilizada quando existem débitos parcelados e em dia ou com exigibilidade suspensa.
CERT.
Certidão Positiva de Débitos
Informa a existência de débitos no cadastro geral do contribuinte.
CERT.
Certidão de Não Contribuinte
Documento destinado a quem não possui cadastro tributário municipal.
CERT.
Comprovante de Inscrição no Cadastro ISS
Comprova a inscrição da pessoa jurídica ou profissional no cadastro municipal do ISS.
CERT.
Consulta de Dívida do Contribuinte
Consulta auxiliar para verificar débitos associados ao CPF ou CNPJ.
Verificação de Autenticidade de Certidões
CERT.
Verificação de Autenticidade
Permite confirmar a validade de uma certidão por meio de sua chancela.
Informações sobre Certidões
CERT.
Informações - Certidões
Consulte orientações sobre tipos de certidão, condições de emissão e regularidade fiscal.
CERT.
Página Geral de Certidões Tributárias
Acesso centralizado aos serviços de emissão, consulta e validação de certidões.
Abertura de Protocolo Eletrônico de Certidões
PRT
Protocolo de Certidão Geral
Solicitação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa referente ao CPF ou CNPJ.
PRT
Protocolo de Certidão do Imóvel
Solicitação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa referente ao imóvel.
CERT.
Página de Protocolos de Certidões
Acesso aos protocolos, consultas e comunicações eletrônicas relacionadas às certidões.
PARC.
Parcelamento de Débitos Tributários
Solicitação de parcelamento de débitos tributários e não tributários.
PARC.
Atendimento sobre Parcelamento
Contato com a Secretaria da Fazenda para esclarecimentos sobre parcelamentos.
ATM
Atendimento Telefônico da Fazenda
IPTU, TACL, ITBI E ISSQN. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
ATM
E-mail - ITBI
Canal para dúvidas relacionadas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
ATM
E-mail - ISSQN
Canal para dúvidas relacionadas ao ISSQN e aos serviços para empresas.
ATM
Cadastro Técnico
Atendimento sobre informações e situação cadastral dos imóveis.
ATM
Portal da Prefeitura
Acesso ao portal de serviços e informações da Prefeitura de São Leopoldo.
ATM
Aplicativo Cidadão Online - Android
Aplicativo municipal disponível para dispositivos Android.
ATM
Aplicativo Cidadão Online - iOS
Aplicativo municipal disponível para dispositivos Apple.
PRT
Protocolo Eletrônico
Acesso geral ao ambiente de abertura de protocolos eletrônicos.
ATM
Atendimento Presencial
Setor de Atendimento Fazendário, Avenida Dom João Becker, 754, Centro. Horário: 9h às 14h.
ATM
Débitos Ajuizados - Anexo Fiscal
Avenida Unisinos, 99, 5º andar, Padre Réus. Atendimento das 12h às 19h.
ISSQN para Autônomos, Taxistas e Transporte Escolar
O ISSQN devido por prestadores de serviços sob a forma de trabalho pessoal, taxistas e transportadores escolares é recolhido anualmente, em 3 (três) parcelas iguais (Art. 5º do Decreto n.º 3.719/2002, com redação do Decreto n.º 8.621/2016):
1ª parcela: vencimento em 15 de julho;
2ª parcela: vencimento em 15 de agosto;
3ª parcela: vencimento em 15 de setembro.
Contribuintes que se inscreverem no decorrer do exercício recolhem em parcela única, com vencimento na data de início da atividade.
Emissão de Guia Retificativa
Se a guia original NÃO foi paga: emitir nova guia com as informações corretas e solicitar cancelamento da anterior no campo "Observações" (não emitir retificativa);
Correções que alterem o valor declarado implicam cobrança de imposto complementar;
No campo "Observações", informar: "Está guia retifica a guia n.º [numero], para corrigir [descrição dos erros]";
Na aba "Transações", selecionar "guia retificativa" e informar o valor total;
Para alteração do comprador (sujeito passivo), além da emissão de guia retificativa, é necessária a apresentação de declaração de cessão de crédito ou a solicitação de restituição do valor pago por meio de protocolo, com posterior emissão de nova guia.
Documentação Necessária
Documento de constituição da entidade registrado em cartório, ou cópia da Ata n.º 1 e da última Ata;
Comprovante de cadastro CNPJ;
Matrícula atualizada do imóvel (expedida há menos de 90 dias);
Requerimento e Autodeclaração para Fins de Não-incidência de IPTU em Locação de Imóvel por Entidade Religiosa (quando se tratar de imóvel locado);
Contrato de locação.
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