Receitas de capital avançam 95,2%, enquanto Saúde, Educação e Assistência Social recebem reforço na programação orçamentária

A Secretaria da Fazenda realizou nesta quarta-feira, dia 15, uma audiência pública na Câmara de Vereadores para apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A Prefeitura projeta uma receita orçamentária de R$ 1,754 bilhão para São Leopoldo no próximo ano. Os números foram apresentados pelo secretário da Fazenda Roberto Calazans diante de vereadores e lideranças do município.
De acordo com os dados da secretaria, no orçamento consolidado, as despesas estão previstas no mesmo montante, preservando o equilíbrio orçamentário. Em relação à estimativa atualizada de 2026, de R$ 1,622 bilhão, o crescimento nominal é de 8,1%.
Calazans ponderou que a projeção está inserida em um cenário econômico mais restritivo. "A desaceleração da atividade, o elevado endividamento das empresas e das famílias e o crédito mais caro reduzem o consumo, os investimentos e as transações imobiliárias. No âmbito municipal, esse ambiente se traduz em menor dinamismo da arrecadação do ITBI e em pressão sobre a cota-parte do ICMS, diretamente relacionada ao desempenho da economia estadual. Esse conjunto de fatores limita o crescimento das receitas permanentes".

Diante desse quadro, a LDO adota uma projeção conservadora para a arrecadação e prevê resultado primário negativo de R$ 8,2 milhões em 2027, desconsideradas as receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência Social. Quando incluído o regime previdenciário, o déficit primário projetado alcança R$ 16,3 milhões. "O déficit primário não significa falta de equilíbrio no orçamento. A receita e a despesa permanecem previstas no mesmo valor. O resultado negativo indica que, retiradas as operações financeiras, as receitas primárias serão insuficientes para cobrir integralmente as despesas primárias do exercício", ressaltou. Em termos econômicos, a margem é estreita: o Município terá de combinar controle dos gastos correntes, realização das receitas e ingresso dos recursos destinados aos investimentos para preservar o equilíbrio fiscal durante a execução de 2027.

Receitas para manter os serviços

As receitas correntes, formadas principalmente por impostos, contribuições, serviços e transferências, passam de R$ 1,482 bilhão para R$ 1,509 bilhão. São essas receitas que sustentam, de forma permanente, o funcionamento da administração e a continuidade das políticas públicas.
O principal impulso do orçamento de 2027 vem das receitas de capital, que praticamente dobram. O valor passa de R$ 127,3 milhões para R$ 248,6 milhões, crescimento de 95,2%. Nesse grupo estão recursos utilizados principalmente para obras, aquisição de equipamentos e investimentos estruturantes.

Operações de crédito antecipam investimentos

As operações de crédito apresentam o maior avanço entre as fontes de financiamento dos investimentos. Passam de R$ 35,5 milhões para R$ 78,8 milhões, aumento de 122,1%.
A maior parcela dos recursos previstos de transferência de capital para 2027, aproximadamente R$ 21 milhões, está vinculada ao Projeto de Urbanização da Ocupação Steigleder. O projeto contempla obras estruturantes, entre elas a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), de uma escola, de uma avenida projetada, além de obras de canalização.
"Do ponto de vista econômico, o crédito permite antecipar investimentos que levariam vários anos para serem realizados apenas com a arrecadação própria. Uma obra de drenagem ou de infraestrutura executada hoje pode evitar prejuízos maiores no futuro, melhorar a mobilidade e estimular a atividade econômica. Ao mesmo tempo, o crédito exige responsabilidade, porque os financiamentos contratados deverão ser pagos nos exercícios seguintes. O desafio é garantir que os benefícios econômicos e sociais dos investimentos sejam superiores ao custo futuro da dívida", salienta.

Transferências de capital crescem 69,9%

As transferências de capital também apresentam expansão expressiva. A previsão aumenta de R$ 89,3 milhões para R$ 151,7 milhões, crescimento de 69,9%. Ao contrário das operações de crédito, essas transferências não geram dívida para o município. São recursos recebidos da União, do Estado ou de outras instituições para financiar projetos específicos. Por essa razão, representam uma forma importante de ampliar os investimentos sem comprometer diretamente as receitas futuras com o pagamento de financiamentos. Entre as principais programações estão investimentos em saneamento e drenagem do Semae, incluindo obras na Adutora e no Reservatório da Zona Norte, na ETE Pradinho, na Casa de Bombas nº 7 e na Bacia do Arroio Santos Dumont. Também estão previstos recursos para reconstrução e resiliência climática, produção habitacional, urbanização de áreas vulneráveis, construção de creches e escolas, implantação do CEU da Cultura e atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista.

RCL mostra a capacidade fiscal do município

A Receita Corrente Líquida, conhecida como RCL, está projetada em R$ 1,343 bilhão para 2027. Esse é o principal indicador da capacidade financeira do Município e serve de referência para os limites de despesa com pessoal, endividamento e contratação de novas operações de crédito.
Na base ajustada utilizada para o controle do endividamento, a RCL passa de aproximadamente R$ 1,270 bilhão, na apresentação de 2026, para R$ 1,339 bilhão em 2027, crescimento próximo de 5,4%.

Mais recursos para áreas essenciais

O crescimento projetado das receitas abre espaço para reforçar áreas essenciais e ampliar os investimentos urbanos. Na Saúde, a previsão de recursos livres passa de R$ 108 milhões para R$ 130 milhões, acréscimo de aproximadamente R$ 22 milhões, ou 20,4%. Na Educação, a programação aumenta de R$ 330,1 milhões para R$ 354 milhões, avanço de R$ 23,9 milhões, equivalente a 7,2%.
A Assistência Social apresenta a maior expansão percentual entre as áreas analisadas. O orçamento passa de R$ 36,1 milhões para R$ 45,3 milhões, crescimento de 25,4% e reforço de R$ 9,2 milhões. Também se destacam Cultura e Turismo, com aumento de 19,4%, e Mobilidade e Obras, com expansão de 19,1%. Nesta última área, a programação cresce de R$ 91,9 milhões para R$ 109,5 milhões, acréscimo de R$ 17,6 milhões. A Administração terá crescimento de 6,4%; a Fazenda, de 3%; e a Segurança Pública, de 2,3%. Embora mais moderados, esses aumentos preservam recursos para o funcionamento da estrutura municipal, a gestão das receitas e a prestação dos serviços à população.
"Os números revelam uma orientação clara da proposta: proteger as políticas essenciais e, ao mesmo tempo, ampliar a capacidade de realizar obras e investimentos. Em termos econômicos, o município procura direcionar a maior disponibilidade de recursos para áreas com impacto direto sobre a qualidade de vida, sem transformar toda a expansão orçamentária em novas despesas permanentes", garante Calazans.
Ainda de acordo com o secretário, esse cuidado é necessário porque o orçamento de 2027 combina crescimento moderado das receitas correntes com forte aumento das receitas de capital. As operações de crédito e as transferências de capital permitem antecipar investimentos importantes, mas não representam uma fonte permanente para financiar o funcionamento cotidiano da administração.
Para o prefeito Heliomar Franco, a LDO de 2027 traduz o compromisso de planejar o futuro da cidade com responsabilidade. "Estamos ampliando os recursos para os serviços essenciais e preparando novos investimentos, sem perder de vista o equilíbrio das contas públicas e a capacidade financeira do município", afirma.

Texto e foto: Jornalista Romeu Finato - MTb. 12.042

Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo