A Prefeitura de São Leopoldo realiza, nesta quinta-feira (5), uma reunião com os servidores da Câmara de Vereadores para apresentar e esclarecer os principais pontos da proposta de reforma da previdência municipal. O encontro faz parte de uma série de apresentações promovidas pelo Executivo, com o objetivo de garantir transparência ao processo e permitir que os servidores compreendam as mudanças previstas e seus possíveis impactos na vida funcional.

Durante as reuniões, representantes do governo apresentam dados sobre a situação previdenciária do Município, explicam a necessidade de adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e detalham as regras propostas para aposentadorias, pensões e transições.

A iniciativa já reuniu servidores de diferentes áreas da administração municipal, incluindo as secretarias de Educação, Administração, Políticas para as Mulheres, Segurança Pública, Fazenda, Meio Ambiente, Proteção Animal, Desenvolvimento Econômico, Esporte e Lazer, Habitação, Mobilidade e Obras, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Social e Saúde. Também participaram representantes do Semae, da Procuradoria-Geral do Município, da Ouvidoria-Geral, do Procon, da Defesa Civil, do Controle Interno, e do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (IAPS)

A proposta mantém a estrutura geral da reforma nacional, mas prevê condições específicas para os servidores municipais, incluindo regras de transição e mecanismos de preservação de direitos adquiridos, conforme os critérios estabelecidos no projeto.

As mudanças apresentadas integram uma proposta que ainda depende de tramitação e aprovação da legislação correspondente.

Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo