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Consulta Pública Sobre Projeto de Concessão dos Serviços Cemiteriais

População poderá apresentar sugestões e contribuições sobre o projeto até 20 de dezembro.

     A Prefeitura Municipal de São Leopoldo realizará, entre os dias 19 de novembro e 20 de dezembro de 2026, consulta pública sobre o projeto de concessão dos serviços cemiteriais do Município.

     A iniciativa faz parte dos estudos desenvolvidos pela Administração Municipal para melhorar a infraestrutura, a conservação, a manutenção e a qualidade dos serviços prestados nos cemitérios públicos.

     O objetivo é avaliar um modelo de gestão que permita realizar investimentos, modernizar as instalações e assegurar melhores condições de atendimento à população, respeitando a importância histórica, cultural, religiosa e social desses espaços.

O que é uma concessão de serviço público?
A concessão é uma forma de prestação de serviços públicos na qual o Município, mediante licitação e contrato, transfere a uma empresa a responsabilidade pela execução de determinados serviços durante um período estabelecido.

     No caso dos cemitérios, a empresa concessionária poderá assumir obrigações relacionadas à administração, manutenção, conservação, modernização e operação dos serviços, conforme as condições previstas no contrato.

A concessão não significa a venda ou privatização dos cemitérios municipais. Os bens públicos permanecem sob o regime jurídico aplicável ao patrimônio municipal, e a Prefeitura continua responsável por fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais, acompanhar a qualidade dos serviços e proteger o interesse público.

     A empresa selecionada deverá cumprir regras, metas de investimento, padrões de atendimento e indicadores de desempenho definidos pelo Município.

     Esse modelo permite avaliar a participação da iniciativa privada na realização de investimentos e na prestação dos serviços, sem afastar a responsabilidade do Poder Público pela fiscalização.

Sobre o projeto

     A proposta busca estabelecer condições para a melhoria da infraestrutura dos cemitérios municipais, considerando as necessidades de manutenção, conservação, acessibilidade, organização dos espaços, sustentabilidade ambiental e qualidade dos serviços prestados aos usuários.

     Entre os principais objetivos do projeto estão a recuperação e modernização das instalações existentes, a melhoria das condições de atendimento, o planejamento da capacidade dos cemitérios, a preservação do patrimônio histórico e cultural e a definição de padrões de prestação dos serviços.

     A proposta também considera a necessidade de preservar a memória das famílias, o patrimônio histórico e cultural e o respeito às diferentes tradições religiosas.

     As condições de prestação dos serviços, os investimentos, as obrigações da futura concessionária e as regras de cobrança, quando aplicáveis, deverão observar os documentos do projeto e as normas legais pertinentes.

Participação da população

     A consulta pública tem como finalidade assegurar transparência ao processo e permitir que cidadãos, entidades representativas, empresas, instituições e demais interessados contribuam para o aperfeiçoamento do projeto.

     Durante o período de consulta, os interessados poderão examinar os documentos disponibilizados pela Prefeitura e encaminhar sugestões, questionamentos e propostas de alteração.

     As contribuições recebidas serão analisadas pela equipe responsável e poderão subsidiar ajustes nos estudos e documentos do projeto antes das próximas etapas administrativas.

     A participação não exige conhecimento técnico especializado. Qualquer interessado poderá contribuir, especialmente sobre questões relacionadas ao atendimento, à conservação dos cemitérios, à acessibilidade, à qualidade dos serviços e às necessidades das famílias.

Como participar da consulta pública

Período: 19 de novembro a 20 de dezembro de 2026.

Forma de participação: preenchimento do formulário de contribuições disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de São Leopoldo.

Envio das contribuições: o formulário preenchido deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico consultapublica.cemiterios@saoleopoldo.rs.gov.br, 
dentro do período estabelecido para a consulta pública.

Assunto do e-mail: Consulta Pública - Concessão dos Serviços Cemiteriais de São Leopoldo.
     Os documentos do projeto e o formulário de contribuições estarão disponíveis para consulta e acesso nesta página.

Por que a participação da população é importante?

     Os cemitérios são espaços de memória, respeito e vínculo com a história da cidade e de suas famílias. Por isso, qualquer proposta de alteração na forma de gestão desses serviços deve considerar não apenas aspectos operacionais e financeiros, mas também as necessidades da comunidade.

     A consulta pública permite que a Administração Municipal conheça diferentes perspectivas, identifique preocupações e avalie sugestões antes de avançar para as próximas etapas do projeto.

     A Prefeitura de São Leopoldo convida a população a conhecer a proposta e participar desse processo de construção e aperfeiçoamento dos serviços públicos.


Prefeitura Municipal de São Leopoldo
 


Anexos
EXTRATO DE AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2026
102.4 kB
PDF
ATO JUSTIFICATIVO DA CONVENIÊNCIA DA OUTORGA DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS CEMITERIAIS
354 kB
PDF
FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES DA CONSULTA PÚBLICA
11.8 kB
XLSX
Planta Administrativa
16.9 MB
PDF
Planta Edificação Funerária
6.9 MB
PDF
Estudos Técnicos - Volume 1 - Diagnóstico
6.3 MB
PDF
Estudos Técnicos - Volume 2 - Modelagem Técnico-Operacional
1.4 MB
PDF
Estudos Técnicos - Volume 3 - Modelagem Econômica
1.6 MB
PDF
Estudos Técnicos - Volume 4 - Modelagem Jurídico-Regulatória
1.8 MB
PDF
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2026
357.2 kB
PDF

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