A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam) receberá os pedidos de solicitação ou renovação do programa Tributo Verde até segunda-feira, 31 de agosto. Este incentivo tributário consiste no desconto de valores devidos a título de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que adotam, uma ou mais, das medidas que estimulam a preservação, conservação, proteção e recuperação do meio ambiente.

O IPTU Verde abrange pessoas físicas e jurídicas proprietárias de imóveis residenciais, comerciais e industriais, sujeitas à cobrança de IPTU. O desconto varia de acordo com o nível de sustentabilidade e ações comprovadas do imóvel.

A secretária do Meio Ambiente, Claudia Costa, ressalta que a participação dos leopoldenses no IPTU Verde é fundamental porque transforma a sustentabilidade urbana em uma ação conjunta entre cidadãos e poder público, gerando impactos positivos imediatos na comunidade. "A Semmam usa os dados das práticas dos moradores para calcular as emissões de gases de efeito estufa evitadas, ajudando a cidade a cumprir metas ambientais", reforça.

O programa contempla as seguintes iniciativas, que estão descritas na lei municipal 9.823/ 05/06/2023:
a) Sistema de captação de água da chuva;
b) Sistema de aquecimento solar;
c) Sistema de energia solar fotovoltaica;
d) Construções ou reformas, residenciais ou prediais, com material ecologicamente sustentável;
e) Preservação de nascentes, cursos d'água, Áreas de Preservação Permanente (APP) ou Áreas de Especial Interesse Ambiental (AEIA), Unidades de Conservação (UC), Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), entre outras áreas similares protegidas definidas em lei;
f) Destinação para reciclagem: de plástico, papéis, óleo de cozinha, vidro;
g) Destinação de resíduos orgânicos para a compostagem;
h) Sistemas individuais de tratamento de esgotos domésticos;
i) Utilização de bicicletas e similares não motorizados, como meio de locomoção;

Como Solicitar
O contribuinte interessado em obter o incentivo tributário deve fazer sua solicitação para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), que pode ser via e-mail ou presencialmente. Deverá ser preenchido um requerimento e apresentada a documentação comprobatória indicada em cada item selecionado do requerimento, assim como a Certidão Negativa de Débito do Imóvel, disponível para emissão no site da Prefeitura https://www.saoleopoldo.rs.gov.br/servico/684660/407/1926?titulo=Certid%C3%A3o+Negativa+de+D%C3%A9bitos+do+Im%C3%B3vel).

Meios de contato
E-mail: observatorio.clima@saoleopoldo.rs.gov.br
Telefone: (51) 2200-0698
Presencialmente: Parque Imperatriz Leopoldina (Avenida Imperatriz Leopoldina, 900 - Bairro Pinheiro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Texto: Jornalista Vanessa Bueno - MTb.11.299
Foto: Pedro H. Tesch
Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo